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10/05/2018

Famílias residentes em imóveis sem documentação em Brasilândia do Sul e Rondon poderão regularizar a situação

Serviços de titulação com custos reduzidos e condições facilitadas de pagamento serão oferecidos para a regularização de imóveis. Iniciativa é feita em uma parceria do Governo do Paraná, por meio da Cohapar com as prefeituras.

Famílias de Brasilândia do Sul e Rondon que residem em casas sem escritura ou possuem irregularidades na documentação poderão legalizar a situação por meio de um novo serviço ofertado na cidade. O programa Morar Legal Paraná, desenvolvido em parceria pela Cohapar e a prefeitura oferecerá condições facilitadas e custos reduzidos para quem deseja acertar a situação de suas moradias.

BRASILÂNDIA DO SUL – O prefeito Marcio Marcolino destacou que a medida beneficia com mais segurança 270 famílias que ocupam imóveis sem documentação, “É uma grande conquista, um distrito que comporta pessoas de baixa renda que sem a ajuda do poder público não teriam como conquistar a documentação de seus imóveis,” disse Marcolino.

O projeto será executado dentro do programa Morar Legal Paraná pela empresa Formata Assessoria Urbanística e Ambiental, vencedora do processo licitatório feito pela Cohapar pelo critério de menor preço, com orçamento de R$ 237, o que representa um custo unitário máximo de R$ 880,73 por imóvel regularizado.

O prazo de execução do serviço é de 18 meses após a assinatura e prevê a execução de ações do programa na localidade de Ercilândia. Os recursos investidos no projeto são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza que, somados ao modelo de contratação, oferecerão condições facilitadas e custos reduzidos para as famílias que aderirem ao serviço.

RONDON - O gestor municipal, Ailton Alfredo Valloto, informou que a iniciativa beneficiará  57 famílias. De acordo com  o diretor de regularização fundiária, João Naime Neto, a licitação preparada pela Cohapar para Rondon prevê um investimento de aproximadamente R$ 50 mil, “é importante ressaltar que esses recursos são oriundos do tesouro do estado”, informa Naime Neto.

MORAR LEGAL PARANÁ – A ação consiste na contratação de empresas especializadas do ramo via licitação e aportes de recursos do Governo do Estado para redução dos custos e oferta de condições facilitadas do programa. Com isso, famílias que desejam ter o direito de propriedade reconhecido terão a chance de legalizar por um preço de aproximadamente 25% do valor normalmente cobrado pelo mercado.

Com a regularização, feita com preços muito abaixo dos praticados pelo mercado, as famílias terão o reconhecimento de propriedade de seus imóveis, e poderão contrair financiamentos, comercializar ou transferir o bem e ainda investir em melhorias de suas residências com segurança jurídica.

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