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07/06/2018

Governo do Estado regularizará 687 imóveis sem documentação da Lapa e São Mateus do Sul

Ordens de serviço do programa Morar Legal Paraná, coordenado pela Cohapar, foram assinados nesta quinta-feira (7). Projetos foram viabilizados em parceria com as prefeituras e receberão investimentos de R$ 500 mil do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Famílias residentes em imóveis sem documentação ou em situação irregular na Lapa e em São Mateus do Sul poderão ter o reconhecimento de propriedade garantido. Representantes do Governo do Estado e das prefeituras assinaram nesta quinta-feira (7) as ordens de serviço para início do trabalho de regularização fundiária nas cidades, com investimentos que chegam a quase R$ 500 mil oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Em ambas as cidades, os serviços serão executados pela empresa especializada Formata Assessoria Urbanística e Ambiental, contratada via processo licitatório organizado pela Cohapar pelo critério de menor preço. Por causa do modelo de contratação e os subsídios estaduais aplicados no projeto, as famílias que optarem por aderir ao programa pagarão custos reduzidos de forma parcelada pela legalização de suas moradias.

De acordo com o presidente da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, a participação do poder público é fundamental para que as famílias consigam obter uma garantia legal de suas propriedades. “Este programa é uma referência nacional em termos de regularização fundiária e que está sendo ampliado na gestão da governadora Cida Borghetti, sempre de forma articulada junto às prefeituras”, afirma Justus.

LOCALIDADES ATENDIDAS – Na Lapa, o projeto atenderá 236 famílias residentes no Baixo da Lapa, Icomavi, Vila do Rosário, Nosso Chão VI, VII e VIII. Já em São Mateus do Sul, as localidades beneficiadas são a Vila Verde, Vila Bom Jesus e Santa Cruz, totalizando 451 famílias da cidade.

Para o prefeito da Lapa, Paulo Furiati, a participação do Governo do Estado foi determinante para solucionar um passivo de décadas do município. “A prefeitura sozinha não possui a expertise para resolver a situação de documentação destas famílias, portanto esta é uma medida importante para a inserção social delas, que aguardavam por este momento há mais de 20 anos”, relata Furiati.

Uma das beneficiadas na Lapa foi a aposentada Lucemara Turmam, de 63 anos, que comprou um terreno em 1990 e, desde então, tentava conseguir o seu título de propriedade. “Eu comprei um terreno e com muito sacrifício fui construindo a minha casa, mas nunca consegui registrar a escritura”, comenta. “Foram anos tentando e correndo atrás de uma solução com os prefeitos que passavam, mas finalmente a gente conseguiu conquistar esse direito”, comemora Lucemara.

De acordo com o prefeito de São Mateus do Sul, Luiz Adyr, a regularização dos imóveis permitirá outros benefícios além da garantia legal do patrimônio das famílias. “A partir da obtenção do título dos imóveis, elas poderão transferi-los para seus herdeiros, fazer financiamentos ou mesmo vendê-los, mas por um preço justo por estarem totalmente legalizados”, argumenta. “Só temos que agradecer por esta parceria, que se iniciou na gestão do então governador Beto Richa e que está sendo dada continuidade pela governadora Cida Borghetti”, conclui Adyr.

CASAS RURAIS – Durante a assinatura das ordens de serviço em São Mateus do Sul, também foram entregues as chaves de 25 novas moradias para agricultores familiares construídas pelos órgãos na área rural do município. O projeto recebeu R$ 712 mil, com a participação do Governo Federal, e permitiu que as famílias beneficiadas arquem com apenas 4% do valor dos imóveis, financiado em quatro prestações anuais de R$ 285.

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