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12/02/2019

Prefeitura e Cohapar discutem documentação de imóveis irregulares em Prado Ferreira

Objetivo dos órgãos é viabilizar a titulação de 60 lotes sem documentação na cidade por meio do programa Morar Legal Paraná, do Governo do Estado. Detalhes de projeto foram discutidos em visita do prefeito à sede da companhia, em Curitiba.

Prado FerreiraO presidente da Cohapar, Jorge Lange, recebeu nesta segunda-feira (11) a visita do prefeito de Prado Ferreira, Silvio Damaceno. Os dois conversaram na seda da empresa, em Curitiba, sobre um projeto conjunto do município com a companhia para a regularização de 60 lotes que não possuem registro na cidade, na região Norte do Paraná.

No momento, técnicos da Cohapar trabalham na análise de viabilidade técnica para a contratação do projeto. Caso seja confirmado, a equipe procederá então com os trâmites necessários para a contratação, via licitação, de uma empresa especializada para a prestação do serviço no município.

COMO FUNCIONA – A iniciativa está sendo desenvolvida dentro do programa Morar Legal Paraná, e é executado com recursos do Governo do Estado oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O programa prevê que o público beneficiado deve ser formado majoritariamente por famílias de baixa renda, que pagarão 20 prestações mensais de R$ 80 pela obtenção do registro definitivo de propriedade.

A partir da contratação, o serviço tem prazo de 18 meses para ser concluído. Apenas após a última etapa do projeto, com a emissão e entrega das escrituras às famílias, é que elas começam a pagar pelo serviço, cujo custo representa cerca de 25% do que seria gasto em um processo individual de regularização.

“Com este programa, a Cohapar reduz a burocracia e facilita o acesso da população de menor renda aos serviços públicos a partir do reconhecimento de propriedade de suas moradias”, afirma Lange. “Isso vai ao encontro do que propõe o governador Ratinho Junior, de priorizar ações que beneficiem diretamente a população paranaense”, conclui o presidente da companhia.

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