Notícias

10/06/2019

Cohapar promove audiência pública sobre regularização de vilas rurais em Presidente Castelo Branco

Processo de titulação de moradias construídas entre o fim dos anos 90 e início dos anos 2000 depende da aprovação de mudanças na legislação municipal. No município, até 105 famílias podem ser beneficiadas com o reconhecimento legal de propriedade.

Famílias que residem nas vilas rurais de Boa Esperança, Castelo Branco e Castelo, no município de Presidente Castelo Branco, na região Noroeste do Paraná, participaram de uma audiência pública promovida pela Cohapar e a prefeitura na última sexta-feira (7). Elas receberam orientações e tiraram dúvidas sobre o processo de regularização fundiária das vilas que está sendo executado pelos órgãos de maneira gratuita à população.

Formadas entre 1996 e 2002, as três vilas rurais somam 105 moradias construídas pela companhia à época. Devido aos entraves da legislação, as famílias beneficiadas que as ocupam têm apenas a posse, mas não a propriedade de suas casas, que estão instaladas em lotes de 5 mil metros quadrados usados para a subsistência e como fonte de renda complementar.

Para regularizar a situação, a Cohapar tem negociado com as administrações municipais e as câmaras de vereadores para que os municípios aprovem leis específicas que permitam a titulação destes terrenos em nome das famílias. “A partir da emissão destes documentos, eles poderão ter mais segurança jurídica para obter financiamentos, transferir ou até mesmo comercializar estas propriedades”, explica o chefe do escritório regional da Cohapar Djalma Timóteo Silva.

SITUAÇÃO – Além de Presidente Castelo Branco, a regional da companhia está concentrada em regularizar vilas rurais de Nova Esperança e Nossa Senhora das Graças. “O mesmo trabalho já foi concluído em outros 15 municípios da região”, explica Silva. “A principal vantagem é que a lei de urbanização reconhece estas propriedades como uma área de expansão urbana, mas os proprietários continuam a poder usufruir dos programas públicos voltados aos produtores rurais”, conclui o chefe do escritório regional da Cohapar.

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem