Governo do Estado e Poder Judiciário vão atuar na mediação de conflitos fundiários

04/09/2020
O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná formalizaram nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio Iguaçu, uma atuação conjunta para a resolução e mediação dos conflitos fundiários no Estado e também para evitar a judicialização das dívidas dos mutuários da Cohapar. Esses processos são coordenados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Cejusc, do Judiciário, com apoio de outros órgãos e instituições relacionadas a cada área. Em abril deste ano, a segunda vice-presidência do Tribunal de Justiça, onde está sediado o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, criou o Cejusc Fundiário, relacionado aos conflitos de propriedade, e o Cejusc Casa Fácil, projeto inédito no Brasil, voltado para as questões de habitação. Junto com os desembargadores Adalberto Xisto Pereira, presidente do TJ Paraná, e José Laurindo de Souza Netto, segundo vice-presidente, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o documento que formaliza as duas iniciativas. Para o governador, elas vão ajudar a resolver problemas históricos do Estado, que muitas vezes envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade social. // SONORA RATINHO JUNIOR // O presidente do Tribunal de Justiça afirmou que é necessário um trabalho conjunto entre as diferentes instituições para que esses processos funcionem. O desembargador José Laurindo, idealizador das iniciativas, explicou que a proposta é resolver os conflitos de forma pacífica, sem a necessidade de um processo judicial que é longo e custoso para todas as partes envolvidas. // SONORA JOSÉ LAURINDO // O Paraná conta, atualmente, com mais de 100 áreas em situação de conflito no meio rural, segundo o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach. // SONORA MAURO ROCKENBACH // Mesmo quando for decidido pela reintegração de posse, o Cejusc terá um papel de mediador no cumprimento das ordens judiciais pelas forças de segurança, para que haja uma resolução pacífica da questão. O Cejusc da Casa Fácil será especializado em habitação e terá participação da Cohapar. O objetivo é solucionar a situação de mutuários da companhia que estão inadimplentes, sem a necessidade de judicialização dos processos, como é feito atualmente. O presidente da Cohapar, Jorge Lange, ressaltou que a iniciativa demonstra a preocupação do Governo do Paraná em priorizar o aspecto social dos programas habitacionais, além de tornar os processos de renegociação e regularização mais eficientes. // SONORA JORGE LANGE // A ideia inicial é realizar mutirões em um projeto-piloto em Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Maringá e Foz do Iguaçu, com cerca de 100 processos administrativos de regularização em cada município. Em um segundo momento, a iniciativa será expandida para outros municípios paranaenses, que poderão aderir ao convênio através da Cohapar e utilizar os mesmos benefícios para seus programas habitacionais. Com isso, o Governo do Estado pretende transformar o programa em uma política de Estado permanente para resolução de conflitos habitacionais extrajudiciais. (Repórter: Rodrigo Arend)