Famílias do município, na região Noroeste do Estado, assinaram os contratos definitivos de compra de seus imóveis. Após a quitação das prestações, elas terão a garantia jurídica de suas propriedades e poderão transferi-las e comercializá-las.

Famílias de Nova Esperança assinaram nesta semana os contratos definitivos de compra de seus imóveis. Elas residem casas vilas rurais construídas pela Cohapar no município e terão assegurado o reconhecimento de suas propriedades, em uma parceria do Governo do Estado com a administração municipal.

O trabalho faz parte de um esforço da companhia para resolver pendências documentais em vilas rurais construídas em todo o estado entre as décadas de 1990 e 2000. “O processo de regularização envolve diretamente as prefeituras e câmaras municipais, pois depende da aprovação de leis municipais para ser efetivado”, informa o coordenador regional da Cohapar Jaime Dallagnol.

Os contratos de compra e venda substituem os antigos Termos de Permissão de Uso que as famílias possuíam até agora, o que garantia a posse, mas não a propriedade dos imóveis. Com a mudança, após a quitação das prestações remanescentes eles poderão registrara a propriedade em cartório, transferir, vender ou utilizar a casa para obtenção de financiamentos.

A regularização e posterior entrega dos títulos de propriedade não representa qualquer custo aos beneficiários, que permanecem pagando apenas os custos já fixados anteriormente pelas moradias. “As parcelas pagas até o momento pelo Termo de Permissão de Uso serão abatidas do valor financiado”, explica Dallagnol.

BALANÇO – Em todo o Paraná, há 15.587 casas construídas em 404 vilas rurais em projetos da Cohapar. Destas, 85 vilas ainda precisam passar pelo processo de registro de loteamento, contemplando 3.249 unidades habitacionais.