Documentos Úteis

1. Modelos e Minutas

1.1 Checklists / Documentos

Orientações - Memorial Descritivo e Planimetria
Ofício de Comprometimento
Ofício de Parâmetros
Teste de Percolação
Teste de Sondagem
Checklist da Análise de Engenharia
Checklist de Doação de Área
Checklist de Proponentes

1.2 Minutas

Termo de Adesão ao programa Morar Bem Paraná

   FAR
   FGTS - Licitação
   FGTS - Chamamento
   FDS

Lei de Doação de Área
Edital Chamamento (Município) FAR

Lei - Termo de Permissão de Uso (com ônus)
Lei - Termo de Permissão de Uso (sem ônus)
Convênio Cohabs
 

2. Fluxos

Termo de Adesão
Análise de Áreas e Recebimento de Doação
Doação de Áreas

 

3. Relação de Municípios

Mapa Regionais da Cohapar e GIHAB/Caixa
Municípios, ER, Macro Região e GIHAB/Caixa

 

4. Histórico

Legislação

FAR Empresas

Portaria 168, de 12 de abril de 2013 do Ministério das Cidades
Portaria 465, de 6 de julho de 2012 do Ministério das Cidades
Portaria 518, de 8 de novembro de 2013 do Ministério das Cidades

FAR Municípios

Portaria 363, de 13 de agosto de 2013 do Ministro das Cidades

SUB 50

Oferta pública 2011 - Propostas selecionadas - Região Sul
Portaria 610, de 26 de dezembro de 2011 do Ministério das Cidades
Portaria 547, de 28 de novembro de 2011 do Ministério das Cidades
Portaria 609, de 23 de dezembro de 2011 do Ministério das Cidades

PNHR

Portaria 821, de 31 de dezembro de 2014 do Ministério das Cidades
Portaria Interministerial 395, de 26 de agosto de 2011
Portaria Interministerial 406, de 2 de setembro de 2011
Portaria Interministerial 326, de 31 de agosto de 2009
Portaria 194, de 2 de maio de 2013 do Ministério das Cidades
Portaria 268, de 22 de março de 2017, do Ministério das Cidades

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