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10/07/2019

PORTAL GUAÍRA - Precisa de Regularização Fundiária? Saiba como proceder



O Município de Guaíra, por intermédio da Diretoria de Habitação começou a realizar a regularização fundiária de diversos bairros da cidade. O objetivo é promover a regularização de assentamentos irregulares por meio da titulação de seus ocupantes, para assim garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, sendo instrumento para promoção da cidadania.

O município de Guaíra possui diversas áreas com perfil para Regularização Fundiária, previamente identificadas pela Diretoria de Habitação. Atualmente, 360 lotes estão em processo de Regularização Fundiária, por meio do Programa Morar Legal, em parceria do Município com o Governo do Estado, pela COHAPAR ( Companhia de Habitação do Paraná).

Sendo assim, o Município convoca a população para cadastro no Sistema habitacional, com o objetivo de identificar as famílias residentes e propor ações futuras de Regularização Fundiária.

 

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