Habitação Rural http://www.cohapar.pr.gov.br/Tags/Habitacao-Rural pt-br Habitação Rural http://www.cohapar.pr.gov.br/Pagina/Habitacao-Rural <span>Habitação Rural</span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Programas" hreflang="pt-br">Programas</a></div> </div> <span><span lang="" about="/usuario/Guilherme-Pinheiro-dos-Santos" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="" content="guilhermepsantos">Guilherme Pinh…</span></span> <span>qui, 07/11/2019 - 16:02</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p>O Programa de Habitação Rural do Governo do Estado é desenvolvido em parceria com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do programa Minha Casa Minha Vida, e tem a finalidade de possibilitar a agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, silvicultores, aquicultores, ribeirinhos e indígenas, o acesso à moradia digna no campo. Com a construção de novas moradias, o objetivo é possibilitar a permanência da população no meio rural e seu desenvolvimento econômico e social.<br /> <br /> <strong>Enquadram-se neste programa os agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais que:</strong></p> <p>- Praticam atividades no meio rural;</p> <p>- Não detenham área maior que quatro módulos fiscais;</p> <p>- Utilizam predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento;</p> <p>- Tenham percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômi-cas do seu estabelecimento e dirijam seu estabelecimento com a sua família.</p> <h2><strong>LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA</strong></h2> <p>- <a href="http://www.cohapar.pr.gov.br/arquivos/File/RURAL_PNHR_LEI_N_11977.pdf">Lei 11.977 de 7 julho de 2009</a></p> <p>- <a href="http://www.cohapar.pr.gov.br/arquivos/File/Portal_de_Programas/PNHR_decr_7499_compilado_ate_230915_compilado_ate_1904.pdf">Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011</a></p> <p>- <a href="http://www.cohapar.pr.gov.br/arquivos/File/Documentos_DIPP/PNHR_PORT_366_de_07_06_18_revoga_268_1.docx">Portaria 366 de 07 de junho de 2018, do Ministério das Cidades</a></p> <p>- <a href="http://www.cohapar.pr.gov.br/arquivos/File/Documentos_DIPP/PORT_368_de_070618_selecao_PNHR_compilada_ate_040718.docx">Portaria 368 de 07 de junho de 2018, do Ministério das Cidades</a></p> <p>- <a href="http://www.cohapar.pr.gov.br/arquivos/File/Documentos_DIPP/PORT_408_de_290618_altera_368_selecao_PNHR.docx">Portaria 408 de 29 de junho de 2018, do Ministério das Cidades</a></p> <p> <a href="http://www.cohapar.pr.gov.br/pagina-319.html"><img alt="" height="148" src="http://www.cohapar.pr.gov.br/arquivos/Image/grupo_1.png" width="240" /></a>  <a href="http://www.cohapar.pr.gov.br/pagina-320.html"><img alt="" height="148" src="http://www.cohapar.pr.gov.br/arquivos/Image/grupo_2_e_3.png" width="240" /></a></p></div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.cohapar.pr.gov.br/Pagina/Habitacao-Rural" data-a2a-title="Habitação Rural"><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/121" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Thu, 07 Nov 2019 19:02:16 +0000 Guilherme Pinheiro dos Santos 121 at http://www.cohapar.pr.gov.br