morar legal http://www.cohapar.pr.gov.br/Tags/morar-legal pt-br Morar Legal Paraná http://www.cohapar.pr.gov.br/Pagina/Morar-Legal-Parana <span>Morar Legal Paraná</span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Programas" hreflang="pt-br">Programas</a></div> </div> <span><span lang="" about="/usuario/Guilherme-Pinheiro-dos-Santos" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="" content="guilhermepsantos">Guilherme Pinh…</span></span> <span>seg, 11/11/2019 - 15:14</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p><img alt="" height="468" src="http://www.cohapar.pr.gov.br/arquivos/Image/images/01_Guaratuba1.jpg" width="1280" /></p> <p>O programa Morar Legal Paraná foi desenvolvido pela Cohapar para ampliar a efetividade da Regularização Fundiária no Estado. Por meio deste programa os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Após esta etapa, a Companhia realiza uma licitação para contratação de empresas especializadas para realizarem os serviços, sendo que os recursos para pagamento das empresas são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que foi instituído pela <strong><a href="http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/ITCMD/Lei_18573_2015.pdf" target="_blank">Lei Estadual 18.573/2015</a></strong>.</p> <p>Após a emissão e entrega dos títulos de propriedade às famílias, elas realizam o pagamento do serviço em 20 parcelas mensais de R$ 80. Esse valor será revertido pela Cohapar para outros programas habitacionais no Estado do Paraná, gerando, com isso, um círculo virtuoso de relevante interesse social.</p> <hr /> <p><strong>A QUEM SE DESTINA</strong><br /> O Programa Morar Legal Paraná é destinado a todos os Municípios do Estado do Paraná.</p> <p><strong>CARACTERÍSTICAS</strong><br /> Para adesão ao programa, a Prefeitura Municipal deve indicar área sem restrição ambiental e que não exista a necessidade de realocação de famílias. Ainda, as famílias beneficiadas devem se adequar ao perfil de interesse social da Cohapar.</p> <p><strong>PARTICIPANTES</strong><br /> Cohapar, Municípios e empresas especializadas em regularização fundiária contratadas após a licitação.</p></div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.cohapar.pr.gov.br/Pagina/Morar-Legal-Parana" data-a2a-title="Morar Legal Paraná"><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/133" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Mon, 11 Nov 2019 18:14:18 +0000 Guilherme Pinheiro dos Santos 133 at http://www.cohapar.pr.gov.br Regularização Fundiária http://www.cohapar.pr.gov.br/Pagina/Regularizacao-Fundiaria <span>Regularização Fundiária</span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Programas" hreflang="pt-br">Programas</a></div> </div> <span><span lang="" about="/usuario/Guilherme-Pinheiro-dos-Santos" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="" content="guilhermepsantos">Guilherme Pinh…</span></span> <span>qui, 07/11/2019 - 16:03</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p>A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas e sociais que visam garantir o direito social e legal a moradia. Suas principais ações são: adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade, devolver à sociedade áreas degradadas, revitalizadas/recuperadas, regularizar as ocupações urbanas promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado, recuperar as áreas de proteção ambiental degradadas e reassentar as famílias, quando necessário. <br /> <br /> O programa se destina às famílias residentes em áreas de ocupação irregular consolidada, em todos os municípios paranaenses.</p> <div class="layoutmanager"> <div class="container-fluid layout-container"> <div class="layout-row row"> <div class="col-sm-6 layout-column"> <div class="layout-column-editable layout-column-one"> <p class="alert-box-celepar bg-primary text-align-center"><strong>MORAR LEGAL PARANÁ</strong><br /> <br /> Prestação de serviços técnicos especializados para a documentação de lotes em áreas indicadas pelos municípios. As famílias beneficiadas pagam 20 parcelas mensais de R$ 80 para ter o reconhecimento de propriedade de seus imóveis.<br /> <br /> <a class="btn btn-default" href="/Morar-Legal-Parana" target="_blank"><span class="text">Saiba mais</span></a></p> <p> </p> </div> </div> <div class="col-sm-6 layout-column"> <div class="layout-column-editable layout-column-two"> <p class="alert-box-celepar bg-primary text-align-center"><strong>ESCRITURAÇÃO DIRETA</strong><br /> <br /> Emissão de escrituras de propriedade para proprietários, compradores ou ocupantes de imóveis financiados pela Cohapar que estejam com todas as prestações quitadas. O serviço custa R$ 478,36, à vista, ou pode ser parcelado em quatro prestações de R$ 132,88.<br /> <br /> <a class="btn btn-default" href="/Escrituracao-Direta"><span class="text">Saiba mais</span></a></p> <p> </p> </div> </div> </div> </div> </div> <p> </p></div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.cohapar.pr.gov.br/Pagina/Regularizacao-Fundiaria" data-a2a-title="Regularização Fundiária"><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/123" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Thu, 07 Nov 2019 19:03:12 +0000 Guilherme Pinheiro dos Santos 123 at http://www.cohapar.pr.gov.br