faixa 3 http://www.cohapar.pr.gov.br/Tags/faixa-3 pt-br Minha Casa Minha Vida - Faixas 2 e 3 http://www.cohapar.pr.gov.br/Pagina/Minha-Casa-Minha-Vida-Faixas-2-e-3 <span>Minha Casa Minha Vida - Faixas 2 e 3</span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Programas" hreflang="pt-br">Programas</a></div> </div> <span><span lang="" about="/usuario/Guilherme-Pinheiro-dos-Santos" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="" content="guilhermepsantos">Guilherme Pinh…</span></span> <span>qua, 20/11/2019 - 16:27</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p>As faixas 2 e 3 do programa Minha Casa Minha Vida podem contar com contrapartidas do Governo do Paraná, via Cohapar, com o objetivo de viabilizar a produção de empreendimentos habitacionais em áreas públicas e privadas. As obras são financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que somadas às parcerias dos órgãos envolvidos reduzem o custo final do imóvel, cujo preço fica abaixo do valor de mercado.</p> <p>Podem participar dos projetos famílias com renda bruta mensal de até R$ 7.000. O valor do financiamento é estabelecido em função de análise da capacidade de pagamento do interessado pelo agente financeiro. Os descontos concedidos aos beneficiários para redução no valor financiado variam conforme o tamanho do município e a renda familiar.</p> <p>O desconto máximo é de R$ 26.365 para a capital e de R$ 10.545 para municípios com população de até 20 mil habitantes. O prazo máximo de financiamento é de 30 anos, com taxas de juros de 5,5% a 8,16% ao ano, podendo ser ainda menores no caso daqueles que são cotistas do FGTS. </p> <p>Para construtoras que tenham interesse em atuar como parceiras, em áreas próprias ou de terceiros, a Cohapar disponibiliza o <a href="http://www.cohapar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=207"><strong>CHAMAMENTO PÚBLICO 1/2015</strong></a>, para prestação de serviços de assessoramento, elaboração de projetos e comercialização das unidades.</p> <div class="spoiler"> <div class="spoiler-title"> <div class="hide-icon spoiler-toggle"> </div> CRITÉRIO DE SELEÇÃO</div> <div class="spoiler-content"> <p>Nos empreendimentos com recursos advindos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) executados com participação da Cohapar são utilizados, por princípio, os critérios estabelecidos pela Portaria n.º 163/2016. São três nacionais:</p> <ul> <li>Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público;</li> <li>Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; e</li> <li>Famílias das quais façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.</li> <li>E três critérios estaduais, do Decreto Estadual n.º 6867/2017, que são:</li> <li>Famílias beneficiárias por Bolsa Família (PBF) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovadas por declaração do ente público;</li> <li>Famílias com dependentes menores de 18 anos de idade, comprovados por documento de filiação;</li> <li>Famílias com ônus excessivo de aluguel, comprovado por recibo ou contrato de aluguel e declaração de renda.</li> </ul> <p>Para a classificação das famílias, são usados pontos de 0 a 6 pela quantidade de critérios em que a família se enquadrada. A idade do titular do cadastro serve para desempate. E são sempre respeitadas as cotas de 3% para atendimento de famílias com idosos na condição de titularidade (Lei Federal 10.741/2003) e 3% de famílias com deficiências entre seus membros (Lei Federal 13.146/2015). A classificação é então utilizada para se definir a ordem de análise de crédito, através da qual as famílias são ou não aprovadas pelo agente financeiro.</p> <p>Antes de assinar o contrato, é preciso ser aprovado na análise de crédito, que segue a ordem de classificação por critérios sociais, respeita as cotas, mas utiliza critérios bancários do agente financeiro para concessão de financiamento.</p> </div> </div> <div class="spoiler"> <div class="spoiler-title"> <div class="hide-icon spoiler-toggle"> </div> PARTICIPANTES</div> <div class="spoiler-content"> <p><strong>Cohapar</strong>: Responsável por prospectar áreas, elaborar projetos, obter viabilidade técnica e financeira do empreendimento, e comercializar as unidades, bem como conceder contrapartidas do Estado por meio do Programa Morar Bem Paraná, mediante enquadramento prévio.</p> <p><strong>Caixa Econômica Federa</strong>l: Responsável pela análise de viabilidade e aprovação do projeto na qualidade de Agente Financeiro, e pela contratação das operações para a construção dos empreendimentos.</p> <p><strong>Municípios</strong>: Responsável por aportar contrapartidas como doação de terrenos, execução de serviços, entre outros, bem como participar em conjunto com a Cohapar da seleção das famílias.</p> <p><strong>Construtoras</strong>: Responsáveis pela elaboração das propostas e posterior execução das obras, mediante seleção por meio de procedimento licitatório promovido pela Cohapar.</p> </div> </div> <div class="spoiler"> <div class="spoiler-title"> <div class="hide-icon spoiler-toggle"> </div> LEGISLAÇÃO</div> <div class="spoiler-content"> <ul> <li>Resolução 702/2012 do conselho curador do FGTS</li> <li>Resolução 836/2017 do conselho curador do FGTS</li> <li>Instrução Normativa 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades</li> <li>Instrução Normativa 22, de 14 de dezembro de 2015, do ministério das Cidades</li> <li>Circular 829, de 10 de outubro de 2018, da Caixa Econômica Federal</li> </ul> </div> </div></div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.cohapar.pr.gov.br/Pagina/Minha-Casa-Minha-Vida-Faixas-2-e-3" data-a2a-title="Minha Casa Minha Vida - Faixas 2 e 3"><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/2845" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Wed, 20 Nov 2019 19:27:42 +0000 Guilherme Pinheiro dos Santos 2845 at http://www.cohapar.pr.gov.br