AQUI AGORA NET - Programa Estadual de Habitação - Casa Fácil Paraná segue para sanção do governador
Os deputados estaduais paranaenses aprovaram a redação final, na sessão plenária remota desta quarta-feira (02) da Assembleia Legislativa do Paraná, do projeto de lei 650/2020, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual de Habitação Casa Fácil Paraná. Agora, a proposta segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O projeto foi aprovado em segunda e em terceira discussão nas sessões desta terça-feira (01) com quatro emendas parlamentares de plenário.
De acordo com o Poder Executivo, o Programa Casa Fácil Paraná terá como principal objetivo fomentar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação, ampliação ou reformas de imóveis urbanos e rurais, regularização fundiária e urbanização. O projeto determina que as ações serão desenvolvidas exclusivamente para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos nacionais, com prioridades ao público com renda de até três salários mínimos mensais.
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