“Nenhuma família sem teto; nenhum camponês sem terra; nenhum trabalhador sem Direitos”. Dos três Ts defendidos pelo Papa Francisco, o Teto foi o foco de uma Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com o tema “Direito à moradia a toda a família”, o encontro reuniu, de forma presencial e remota, representantes de movimentos sociais, do governo estadual, federal, lideranças eclesiásticas sobre o assunto que é o foco da 6ª Semana Social Brasileira, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.
“Nesta Audiência Pública estamos atendendo uma solicitação da 6ª Semana Social Brasileira, que é uma semana criada pela Igreja Católica, pela CNBB, que foca nos três Ts: terra, teto, trabalho. As lideranças da igreja se reúnem entre hoje e domingo aqui em Curitiba, com todas as dioceses, que abrirão os debates nesta Audiência, sobre esse tema importantíssimo que é a moradia”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e proponente do evento, deputado Professor Lemos (PT). O parlamentar citou a importância de um reforço legislativo para enfrentar o assunto.
A falta de políticas de moradia, o grande número de pessoas na fila de espera por uma casa e de pessoas em situação de rua, a falta de saneamento, moradias precárias e irregulares foram alguns dos temas abordados.
“A Semana Social Brasileira é um movimento que a igreja faz junto com os movimentos sociais para debater temas que dizem respeito à vida da população em geral e acontece desde 1991. Ela não é uma semana na verdade, é um ciclo de quatro anos em que a gente provoca o debate. Esse ciclo atual, que encerra em 2023, traz como tema ‘terra, teto e trabalho’. É o discurso do Papa Francisco em 2014, no primeiro encontro com Movimentos Sociais. É sobre o trabalho com dignidade, moradia com dignidade e o direito a uma terra digna realmente, que produz”, explicou a Secretária Executiva da Cáritas e Representante da 6ª Semana Social Brasileira, Marcia Ponce.
Ela citou a pandemia, que agravou a questão do direito à moradia de forma absurda. “Então, essa audiência traz esse debate com o poder público para pensar quais as políticas públicas estão sendo trabalhadas, quais os programas habitacionais voltados para a moradia estão sendo pensados pelo governo, para essa realidade que é gritante na sociedade de um modo geral”, reforçou.
“Importante juntar forças com a bancada federal, lideranças, movimentos sociais para amenizar esse déficit habitacional”, afirmou o deputado Elton Welter (PT).
O Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida, adiantou que, a partir de segunda feira (3), a Caixa Econômica Federal vai começar a receber propostas para a construção de 3.225 casas no Paraná, pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A partir do dia 10 terá início o programa para propriedades rurais.
“Houve um esvaziamento do Minha Casa Minha Vida, programa voltado para a população que mais precisa do subsidio e agora está ocorrendo um processo de reconstrução coletiva”, disse a representante da vice-presidência da Habitação da Caixa Econômica Federal, Eleonora Lisboa Mascia.
“A batalha por moradia é um processo continuo. É um direito, que demanda deveres e que exige algumas condições. Não apenas quatro paredes e um teto. Precisam estar contemplados a segurança, acessibilidade e custo acessível, por exemplo. Quando não cumpre condições adequadas, se enquadra como déficit habitacional. A mobilização que está tendo aqui nesta audiência é um passo importante”, explanou o professor da Universidade Estadual De Londrina (UEL), Miguel Etinger de Araújo Junior.
Também participaram a Superintendente de Regularização Fundiária, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Giovanna Stallivieri Fernandes; a assessora da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), Maria da Graça; o Secretário Executivo da CNBB Paraná, Padre Valdecir, representante do Projeto Moradia Primeiro, Carlos Humberto; e a líder da Ocupação Britanite, Rosangela Lima dos Reis, além de demais lideranças.
Da Assembleia Legislativa do Paraná.
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