Comissão da Câmara dos Deputados inclui aspecto ambiental entre os critérios para a construção de casas populares
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o aspecto ambiental da sustentabilidade como uma das diretrizes a serem observadas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jose Mario Schreiner (GO), que reúne o Projeto de Lei 731/15, do ex-deputado Rodrigo Garcia, e um apensado, promovendo ajustes. “A Constituição prevê que o meio ambiente equilibrado é essencial à qualidade de vida”, disse.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.124/05, que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que já contempla a sustentabilidade econômica, a financeira e a social nos projetos de construção de habitações populares. Também propõe alterações na lei 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
