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 Governador entrega títulos de propriedade a 254 famílias da Lapa

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta quarta-feira (4) as matrículas registradas de 254 casas a famílias da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba. O documento foi emitido após o trabalho de regularização fundiária, coordenado pela Cohapar, que assegurou aos beneficiários o direito sobre os seus imóveis e que agora são reconhecidos como legítimos proprietários.

Com um investimento de R$ 170 mil oriundo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o projeto beneficiou famílias de baixa renda do município. O aporte do Governo do Estado foi utilizado para subsidiar integralmente os custos dos trabalhos técnicos e documentais da empresa especializada contratada e dos trâmites junto aos cartórios, o que isentou os beneficiários de qualquer pagamento pelo serviço.

“O Morar Legal é um grande programa de regularização de imóveis que está beneficiando 16 mil famílias do Paraná. Aqui na Lapa, são pessoas que vivem há 20 anos, 30 anos em seus imóveis e não tinham a escritura, um documento que comprovasse que eram seus”, disse o governador. “Agora elas têm a garantia desse patrimônio, podem fazer melhorias e passar para seus filhos. É a realização de um sonho que nos enche de orgulho e alegria”.

REGULARIZAÇÃO – Além de dar mais segurança jurídica aos residentes, a regularização fundiária gera uma valorização imediata do patrimônio das famílias, que podem utilizar os imóveis como garantia em empréstimos e financiamentos. A realização de reformas e ampliações das moradias também são comuns, pois não mais existe risco de uma eventual perda do bem. 

No âmbito da administração pública, a regularização facilita a execução de obras de infraestrutura e urbanização nas regiões beneficiadas. Isso pode ser feito, inclusive, a partir do incremento da arrecadação municipal com o IPTU, que é um imposto totalmente revertido para as necessidades da cidade.

“Além da construção de casas e opções de novas moradias, o Governo do Estado também proporciona a legalização de imóveis de pessoas que já têm a sua moradia, mas não têm o seu documento”, salientou o presidente da Cohapar, Jorge Lange. “Estão há anos morando no mesmo lugar, mas sem o documento para poder deixar para os seus filhos, fazer um financiamento e ser um cidadão com endereço e escritura em seu nome”.

O projeto de regularização fundiária atende três bairros do município: Baixo da Lapa, Vila do Rosário e Nosso Chão. “A casa é o bem maior de uma pessoa, e o Governo do Estado dá a garantia a centenas de famílias que elas são proprietárias de seu imóvel”, afirmou o prefeito Diego Ribas. “A prefeitura tem a segurança e tranquilidade de que essas famílias têm a posse de seu patrimônio”.

Entre os beneficiados está a aposentada Maria Augustinha Domingues, a Guta, que tem 64 anos e mora há 30 anos na Vila do Rosário. “Desde que fui morar lá eu pagava meus impostos certinho para ter a garantia de que um dia eu teria a posse do terreno. E agora, depois de 30 anos e muito trabalho, eu consegui”, disse.

João Ibraim da Silva Santos, de 76 anos, é natural de Pato Branco, mas mora desde a infância na Lapa, vivendo há quase 30 anos na casa atual. “Ganhei o terreno e construí a casa, mas não tinha escritura. Agora com o documento é outra coisa, melhora 100%. Você vive como brasileiro, mas não tendo um registro não pode provar que é você, e é a mesma coisa com a casa”, afirmou.

Os projetos de regularização fundiária em andamento pelo Governo do Estado preveem a regularização de mais de 16 mil imóveis em 48 municípios paranaenses. Destes, 1.738 títulos já foram entregues e há 6.601 em processo de emissão junto aos cartórios. A iniciativa soma cerca de R$ 13,6 milhões de investimento.

Na Lapa, além do projeto de regularização fundiária, a gestão estadual também realizou um aporte de R$ 1,8 milhão para subsidiar parte do custo de financiamento de 118 imóveis que começarão a ser construídos em breve na cidade. O Residencial Parque dos Tropeiros, feito em parceria com o Governo Federal e a iniciativa privada, continua com inscrições aberta no site da Cohapar.

Além disso, também está em projeto a construção de um condomínio do idoso do programa Viver Mais Paraná. O investimento previsto é de R$ 6 milhões, para a construção de 40 moradias voltadas a pessoas com 60 anos ou mais.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade os secretários estaduais do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Augustinho Zucchi; e do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Everton Souza; o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Wilson Bley Lipski; os deputados estaduais Márcio Nunes e Alexandre Curi; e o presidente da Câmara Municipal da Lapa, Gustavo Ribas Daou.

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