A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), em parceria com a Prefeitura de Jaguariaíva, iniciou no dia 17 de setembro a seleção de famílias para contrato de aluguel social das 40 unidades habitacionais do empreendimento Viver Mais Jaguariaíva. Esta modalidade do programa estadual de habitação é voltada ao atendimento de idosos com a construção de condomínios residenciais fechados, onde os beneficiários podem desfrutar de um local adequado às suas necessidades e anseios.

O processo de enquadramento e classificação das famílias sob os critérios sociais e normativos do programa foi realizado pela Cohapar, com base nas informações prestadas entre 31/08/2018 e 31/08/2020 no Sistema de Cadastro Habitacional de Pretendentes da empresa.

Foram consideradas aptas as inscrições que cumpriram os requisitos: famílias compostas apenas por titular ou por titular e cônjuge, em que no mínimo um dos componentes tenha idade igual ou superior a 60 anos; com renda formal mensal familiar entre um e seis salários mínimos; que nunca foram atendidas com outros subsídios de habitação; e com análise positiva da capacidade de pagamento e endividamento (SPC/Serasa).

Para a classificação de prioridade social de atendimento, foram utilizados os critérios:

• Residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público;
• Compõe núcleo familiar com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;
• Compõe núcleo familiar das quais façam parte pessoa(s) com deficiência, desde que comprovada com a apresentação de atestado médico;
• Inscrito no programa Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovadas por declaração do ente público;
• Compõe núcleo familiar residente em coabitação ou adensamento;
• Compõe núcleo familiar com ônus excessivo de aluguel, comprovado por recibo ou contrato de aluguel e declaração de renda.

Foi somado um ponto para cada critério, obtendo-se uma pontuação entre 0 e 6 em cada família apta. A pontuação foi utilizada de forma decrescente para a definição da ordem de prioridade de atendimento. A idade do titular do cadastro foi usada para desempate.

Foram observadas as cotas de 20% para famílias com mulheres chefes de famílias (Lei Estadual 15.301/2006), 5% de famílias com deficiências entre seus membros (Lei Estadual 18.419/2015 e Lei federal 13.146/2015) e 4% para famílias com mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha (Lei Estadual 18.007/2014).

Neste momento, a Cohapar e a Prefeitura de Jaguariaíva estão convocando as primeiras 60 famílias classificadas para apresentação de documentação e comprovação das informações declaradas. Deste grupo, 20 famílias estão sendo convocadas na condição de suplentes. O contato com as famílias está sendo feito por telefone ou por visita domiciliar.

O processo é transparente a toda a população e submetido aos órgãos de controle adequados. Também está sendo fiscalizado pela sociedade através do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal de Defesa do Idoso (CMDI) e Conselho  Municipal da Habitação (COMHAB ) de Jaguariaíva.

Dúvidas podem ser esclarecidas através no Departamento de Habitação de Jaguariaíva, pelo telefone (43) 3535-1445, e pelas divisões de Pesquisa e Gestão de Contratos da Cohapar, pelos números (41) 3312-5898 e (41) 3312-5630, respectivamente.

Não sendo possível a comercialização total das 40 unidades entre o primeiro grupo de famílias publicado, serão convocados novos grupos, seguindo a ordem de classificação pelos critérios sociais e normativos.