Viver Mais Paraná

O programa Viver Mais Paraná é uma modalidade do programa estadual de habitação voltada ao atendimento de idosos com a construção de condomínios residenciais fechados, onde os beneficiários podem desfrutar de um local adequado às suas necessidades e anseios. O objetivo é proporcionar aos moradores uma melhora na qualidade de vida, por meio do atendimento periódico nas áreas de saúde e assistência social, além do estímulo à prática coletiva de atividades físicas, culturais e de lazer.

A execução das obras dos empreendimentos é realizada por construtoras contratadas pela Cohapar via procedimento licitatório, com recursos do tesouro estadual, em áreas doadas pelos municípios ou adquiridas pela companhia. Os beneficiários pagam um aluguel equivalente a 15% de um salário mínimo ao mês, com a opção de residirem no local pelo tempo que desejaram. Os valores arrecadados são reinvestidos na política habitacional do estado, inclusive com a construção de novos empreendimentos desta modalidade.

Podem participar do processo pessoas sozinhas ou casais com idade superior a 60, com renda mensal de um a seis salários mínimos e que não possuam imóvel em sua propriedade. Para a contratação, a Cohapar também realiza uma análise socioeconômica e uma consulta de cadastros negativos.

 
Diretrizes

Aprovada na Reunião de Diretoria n° 57/2019 de 23 de setembro de 2019.

OBJETIVO

Tal forma de atuação tem por objetivo atender o público idoso do Estado do Paraná, com empreendimentos habitacionais diferenciados, onde os beneficiários poderão, de forma definitiva ou temporária, desfrutar de um local digno, salubre, dotado de itens compatíveis às suas necessidades e anseios, visando propiciar aos idosos uma vida mais alegre, saudável e menos solitária, por meio da prática coletiva de atividades físicas, culturais e de lazer.

JUSTIFICATIVA

Estima-se que a população de idosos no Paraná representam aproximadamente 10% do déficit habitacional, se caracterizando por um público que carece não só de habitação, mas também de um ambiente saudável, de cuidados especiais, e um acompanhamento específico que propicie a estes idosos passar por este período da vida de forma mais digna, alegre e ativa

É importante ressaltar que uma grande parcela deste público sonha em ter uma vida independente, mas que ao mesmo tempo não se resuma a uma rotina de solidão e inatividade.

Este cenário, combinado à escassez de políticas públicas voltadas a terceira idade, levaram o Estado do Paraná a estudar uma forma específica de atender o público de idosos se utilizando do Programa Morar Bem Paraná, buscando assim, equalizar da melhor maneira suas características, necessidades e anseios.

A modalidade de atendimento “Viver Mais Paraná”, no âmbito do Programa Morar Bem Paraná, vem para ser esta solução de atendimento ao público de idosos, oportunizando aos mesmos morar em um empreendimento habitacional especial que atenda a suas expectativas e necessidades. Cabe esclarecer que não se trata de produção de imóveis análogos a casas de repouso, mas sim de um local onde cada idoso tenha seu próprio imóvel e sua independência, podendo compartilhar momentos de atividade física, recreação e lazer com outros idosos, possibilitando viver a melhor idade de forma mais alegre, saudável e longínqua.

PREMISSAS

  • Atendimento habitacional, no âmbito do Programa Morar Bem Paraná, focado no público de baixa renda com idade igual ou superior a 60 anos;
  • Imóveis construídos com recursos do tesouro estadual, em que os valores arrecadados com aluguel são reinvestidos na política habitacional;
  • As áreas em que serão edificados os empreendimentos serão doadas pelos municípios e/ou adquiridas pela Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR;
  • Os projetos serão desenvolvidos pela Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR;
  • A construção dos empreendimentos será por meio de empresa do ramo da construção civil contratada pela Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR por meio de procedimento licitatório específico;
  • A gestão dos aluguéis ficará a cargo da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR;
  • Segurança e vigilância realizada em parceria com a Polícia Militar – PM/PR;
  • A gestão condominial será realizada pelo município, através de equipe própria ou por empresa específica por ele contratada;
  • Poderá o(a) beneficiário(a) residir na unidade com o seu(ua) respectivo(a) cônjuge, sendo que na eventualidade da saída ou falecimento do beneficiário, o cônjuge poderá permanecer, desde que se enquadre nas normas desta modalidade;
  • Cada beneficiário obrigatoriamente indicará uma pessoa responsável para ser acionada em caso de necessidade, respondendo pelo mesmo;
  • Em cada condomínio será formada uma associação de moradores, que elegerá um presidente com função similar a um síndico, sendo responsável por acompanhar o cumprimento das regras convencionadas entre os residentes, e por notificar o município em casos de necessidades, urgências, ou emergências;
  • Os idosos poderão receber visitantes em sua unidade em período curto e temporário, que não se caracterize situação de residência;
  • Os idosos serão atendidos de forma complementar pelo Programa “Amigos da Habitação”, da COHAPAR.

PARCERIA MUNICÍPIO

O projeto poderá ser implementado em todos os municípios paranaenses que possuam população acima de 30.000 habitantes, sendo condição básica para o município participar do programa, arcando com as seguintes contrapartidas:

  • Doação do terreno, salvo nos casos em que a COHAPAR possua terreno próprio e viável;
  • Fornecimento dos seguintes profissionais para realização de acompanhamento periódico dos residentes, no mínimo duas vezes por semana:
    • Um médico, agente de saúde ou técnico de enfermagem
    • Um assistente social ou técnico social
  • Encaminhamento social de beneficiários que por quaisquer motivos percam o direito sobre o aluguel do imóvel.
  • Absorção dos custos de manutenção do condomínio;
  • Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento das regras em parceria com a Associação de moradores.

CARACTERÍSTICAS DOS EMPREENDIMENTOS

  • Vilas para idosos em formato de condomínios fechados horizontais;
  • Unidades habitacionais adaptadas, compostas por um dormitório, sala, banheiro, cozinha, e varanda;
  • Infraestrutura de lazer completa, com praça de convivência, biblioteca, sala de informática, academia ao ar livre, piscina para hidroginástica, horta comunitária, salão de festas e atividades, pista de caminhada e quiosques próprios para a prática de jogos de tabuleiro e carteado;
  • Moradia e espaços comuns adaptados às necessidades físicas dos residentes, o que implica em itens de acessibilidade tais como portas mais largas, barras de apoio, áreas com fácil acesso para quem tem dificuldades de locomoção, ventilação cruzada e adequação dos pisos;
  • Ambulatório para atendimentos médicos básicos aos residentes;
  • Guarita e sala de administração;
  • Sistemas de geração de energia solar, captação de águas das chuvas e implantação de poço artesiano, quando verificada a viabilidade.

A estrutura de cada empreendimento pode variar de acordo com características regionais, técnicas e de disponibilidade de recursos financeiros.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

  • Para fins de enquadramento:
    • Idade igual ou superior a 60 anos
    • Renda familiar bruta mensal entre 1 e 6 salários mínimos, devendo ser formal e comprovada com um dos seguintes documentos:
    • Contracheque ou comprovante de rendimento mensal, dos três últimos meses;
    • Declaração/comprovante de recebimento de benefício previdenciário;
    • Carteira de trabalho ou,
    • Declaração do empregador com carimbo e CNPJ do empregador.
    • Comprovar não ser proprietário de imóvel;
    • Apresentar a Documentação necessária para a formalização do contrato de aluguel;
    • Ter análise positiva da capacidade de pagamento e endividamento.
  • Para fins de hierarquização:
    • Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público;
    • Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração;
    • Famílias das quais façam parte pessoa(s) com deficiência, desde que comprovada com a apresentação de atestado médico;
    • Famílias beneficiárias por Bolsa Família (PBF) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovadas por declaração do ente público;
    • Famílias que residem em coabitação;
    • Famílias com ônus excessivo de aluguel, comprovado por recibo ou contrato de aluguel e declaração de renda.

OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO

  • Utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais;
  • Manter o imóvel em boas condições de conservação e funcionamento, se responsabilizando por pequenos reparos;
  • Permitir a vistoria do imóvel a qualquer tempo;
  • Não sublocar, vender, emprestar ou ceder o imóvel;
  • Respeitar as regras condominiais e as condições contratuais;
  • Não modificar o imóvel em sua forma interna ou externa, salvo em casos específicos autorizados expressamente pela COHAPAR, com anuência do município
  • Pagar impostos, taxas e tributos incidentes ao imóvel durante o período de permanência no imóvel;
  • Pagar rigorosamente em dia a taxa de aluguel social prevista em contrato, que será calculada em 15% do salário mínimo vigente;
  • Não autorizar que terceiros ocupem ou residam no imóvel.

RETOMADA DO IMÓVEL

A COHAPAR desencadeará o processo de retomada do imóvel, destinando–o a outro beneficiário cadastrado e enquadrado nas regras da modalidade, diante da ocorrência das seguintes hipóteses:

  • Falecimento;
  • Necessidade de internação médica permanente;
  • Perda da autossuficiência física e locomotora;
  • Descumprimento das cláusulas contratuais;
  • Outro motivo que venha a inviabilizar a permanência do idoso no condomínio.
  • Atraso no pagamento do aluguel por período superior a 90 (noventa) dias.

GESTÃO CONDOMINIAL

  • A gestão condominial será de responsabilidade do município, atividade esta que fará provisoriamente com equipe própria, devendo ser contratada empresa administradora específica para este fim;
  • Excepcionalmente o município poderá fazer a gestão condominial com equipe própria de forma permanente;
  • As responsabilidades municipais estarão expressamente previstas em convênio a ser firmado com a COHAPAR, como condição para a contemplação do município nesta Modalidade do Programa;
  • A gestão condominial é composta pelos serviços de monitoramento, segurança, limpeza e manutenção das áreas comuns, gestão contábil, prestação de contas, entre outros;
  • A gestão condominial poderá ser custeada com recursos de Fundos Sociais, apoio filantrópico da iniciativa privada, ou com recursos próprios do município.
  • Os custos de gestão condominial não poderão em hipótese alguma, serem repassados aos idosos residentes no condomínio.