Com 16 mil famílias beneficiadas, Estado vai ampliar programa de regularização fundiária
02/01/2023
Além de dar continuidade ao Casa Fácil Paraná, maior programa de construção de moradias do país, o Governo do Estado vai ampliar os projetos de documentação de imóveis em situação irregular. As ações fazem parte do programa Escritura na Mão, que envolvem a regularização de aproximadamente 16 mil e 200 casas em 48 municípios paranaenses. Nos últimos quatro anos, os investimentos do Estado nos projetos de regularização fundiária totalizaram 13 milhões e 600 mil reais do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Os recursos são utilizados pela Cohapar para a contratação de empresas especializadas via licitação para a legalização dos lotes e das construções, registro dos imóveis em cartório e entrega dos títulos de propriedade gratuitamente aos beneficiários. O público-alvo é formado majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade social residentes em casas sem documentação, porém que não apresentam problemas estruturais e que não ficam em áreas de risco ou insalubres. Com isso, famílias que não tinham condições financeiras puderam ter o direito à casa própria reconhecido pelo poder público, além de verem o patrimônio valorizar e terem acesso a outros serviços públicos. Apenas em 2022, 5 mil títulos de propriedade foram entregues por meio da iniciativa, ritmo que deve ser mantido nos próximos anos segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior. //SONORA RATINHO JUNIOR//
A iniciativa conta com um trabalho integrado junto às prefeituras, que também são beneficiados pela regularização das propriedades com o aumento da arrecadação de tributos municipais. Em muitos casos, os recursos são utilizados pelos municípios para investimento em obras e melhorias dos serviços públicos nas regiões que passaram pelo processo de regularização. Com a primeira etapa em fase final de execução, a Cohapar enviou ofícios aos 399 municípios paranaenses oferecendo novas parcerias através do programa. Até o momento, mais 45 prefeituras manifestaram interesse em aderir. Neste novo desenho, elas são responsáveis pelo mapeamento das áreas prioritárias e cadastramento das famílias que podem passar pelo processo de regularização. Outra iniciativa que tem continuidade garantida é o programa de Escrituração Direta da Cohapar. Focado em pessoas que residem em imóveis da companhia, ele oferece o serviço de emissão de escrituras com custos reduzidos para imóveis com financiamento já quitado. O processo de adesão pode ser feito diretamente no site da Cohapar e a emissão da escritura paga por 478 reais e 36 centavos à vista ou parcelada em quatro prestações de 132 reais e 88 centavos ou seis parcelas de 88 reais e 60 centavos. O valor representa um custo até 75% a menos do que os praticados pelos cartórios, além de evitar custas jurídicas. O documento é emitido poucos dias após o pagamento e pode ser utilizado para registrar o imóvel em cartório. Além de ser mais barato, o serviço facilita a vida de quem precisa do documento para efetuar a venda, transferência ou regularização do imóvel. Em 2022, foram entregues cerca de 2 mil e 500 escrituras, de um total de aproximadamente 6 mil e 700 emitidas nos últimos quatro anos. (Repórter: Flávio Rehme)
A iniciativa conta com um trabalho integrado junto às prefeituras, que também são beneficiados pela regularização das propriedades com o aumento da arrecadação de tributos municipais. Em muitos casos, os recursos são utilizados pelos municípios para investimento em obras e melhorias dos serviços públicos nas regiões que passaram pelo processo de regularização. Com a primeira etapa em fase final de execução, a Cohapar enviou ofícios aos 399 municípios paranaenses oferecendo novas parcerias através do programa. Até o momento, mais 45 prefeituras manifestaram interesse em aderir. Neste novo desenho, elas são responsáveis pelo mapeamento das áreas prioritárias e cadastramento das famílias que podem passar pelo processo de regularização. Outra iniciativa que tem continuidade garantida é o programa de Escrituração Direta da Cohapar. Focado em pessoas que residem em imóveis da companhia, ele oferece o serviço de emissão de escrituras com custos reduzidos para imóveis com financiamento já quitado. O processo de adesão pode ser feito diretamente no site da Cohapar e a emissão da escritura paga por 478 reais e 36 centavos à vista ou parcelada em quatro prestações de 132 reais e 88 centavos ou seis parcelas de 88 reais e 60 centavos. O valor representa um custo até 75% a menos do que os praticados pelos cartórios, além de evitar custas jurídicas. O documento é emitido poucos dias após o pagamento e pode ser utilizado para registrar o imóvel em cartório. Além de ser mais barato, o serviço facilita a vida de quem precisa do documento para efetuar a venda, transferência ou regularização do imóvel. Em 2022, foram entregues cerca de 2 mil e 500 escrituras, de um total de aproximadamente 6 mil e 700 emitidas nos últimos quatro anos. (Repórter: Flávio Rehme)