Nesta sexta-feira (30) a Companhia de Habitação do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná firmaram o Protocolo de Intenções do Programa Moradia Legal. A assinatura do termo tem o objetivo de promover a regularização fundiária urbana em núcleos informais consolidados em áreas da Companhia.

O programa atua como um instrumento facilitador para o desenvolvimento de titulação de moradias irregulares e a assinatura do acordo vem ao encontro das metas estabelecidas pelo Governo do Estado, de ampliar as ações de regularização fundiária em todo o Paraná.

O presidente do TJ-PR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, frisou que o intuito da iniciativa é conceder segurança jurídica, proporcionar melhorias urbanísticas e possibilitar que a infraestrutura alcance as famílias necessitadas, levando dignidade ao público atendido.

Na cerimônia, ele também destacou a importância da parceria com a Companhia para o sucesso do projeto. “A Cohapar, ao longo dessa trajetória, tem sido um pilar na vida de muitas pessoas, colaborando demais na promoção da habitação em todo o Estado. Esperamos que a assinatura desse termo possa tornar a moradia regular uma realidade para milhares de famílias em todo o Paraná”, disse.

Segundo o presidente da Cohapar, Jorge Lange, a união de esforços entre os órgãos vai trazer velocidade e impactar positivamente a população paranaense. “A determinação do governador Ratinho Junior é de fazermos 100 mil regularizações até o final da gestão. É um desafio muito grande, mas com essa parceria abrimos as portas que fazem a dignidade chegar efetivamente até essas famílias”.

PARCERIA DE RESULTADO – Presente no evento, o coordenador e supervisor geral do programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, ressaltou que o trabalho conjunto entre Cohapar e TJ-PR já trouxe resultados para a população. Em um projeto-piloto, realizado no conjunto Parigot de Souza, de Campo Mourão, foram entregues 99 títulos de propriedade no prazo de seis meses.

“É uma satisfação realizar esse evento, que ficará na história do Paraná. Um agrupamento de vontades, especialmente de visão humana e social. O importante passo que se dá hoje refletirá na conquista da titularidade da casa própria, por essa população tão necessitada de justiça e atenção social”, concluiu Calixto.