Como é de costume, neste período do ano em que se encerram as atividades nos órgãos públicos, as câmaras de vereadores do país, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, devolvem aos cofres municipais as sobras financeiras de seus orçamentos anuais.

Em Renascença, a Câmara de Vereadores restituiu à prefeitura, o equivalente a R$ 1.053.940,76. Destes, R$ 676.679,77 dizem respeito as sobras orçamentarias, ou seja, dinheiro resultante após atendidas todas as despesas do Legislativo durante 2019.

Os outros R$ 377.260,99 devolvidos são oriundos da destituição de um fundo criado pela antiga Mesa Diretora da Casa, em 2017, com o objetivo de construir uma sede para o Legislativo, que atualmente se encontra nas mesmas instalações da prefeitura. Porém, neste ano, a atual Mesa Diretora resolveu destituir o fundo e devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Programa Habitacional
No caso do programa de habitação, o município deve atender famílias carentes no bairro Cristo Rei. Na mesma localidade em 2015, foram entregues 60 casas populares construídas através de parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). No entanto, o secretário de Administração e Planejamento, Jovani Luiz Cenatti, explica que o local ainda não é o definitivo, pois, apesar de o Município já ter decretado a desapropriação do terreno, situações judiciais podem inviabilizar a compra do imóvel avaliado em R$ 481.950.

“Se der certo [desapropriação do terreno] o município irá  buscar uma parceria para a construção do conjunto habitacional, ou com a Cohapar ou com a Caixa Econômica Federal”, explica.

Cenatti comenta que ainda não há como prever o número de famílias que serão beneficiadas com o programa pois, é preciso saber qual será o valor liberado para a construção das casas populares, o tamanho do terreno individual e da rua. Com essas informações será possível saber quantas casas poderão ser construídas no local.

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