Geral
 Estado apresenta programa Escritura na Mão para associações de municípios do Litoral e RMC

Nesta terça-feira (28), a Cohapar e a Casa Civil do Estado do Paraná se reuniram com as associações de municípios do Litoral (Amlipa), da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e do Suleste do Paraná (Amsulep) para apresentar o programa Escritura na Mão, modalidade de regularização fundiária do Casa Fácil. O evento foi realizado no auditório da Celepar, no centro cívico da capital paranaense.

Desde o final de abril até o início de junho, os órgãos vão promover encontros junto aos gestores das cidades integrantes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), com o intuito de sensibilizá-los acerca do número de domicílios irregulares e estreitar a parceria entre Estado e prefeituras nas ações de titulação.

A modalidade Escritura na Mão contempla um conjunto de medidas jurídicas e sociais que garantem às famílias a posse e o direito legal sobre a moradia, sem que precisem pagar nada por isso. As ações são direcionadas ao público com renda de até três salários mínimos e que ainda não possuem a documentação do imóvel. A titulação é totalmente custeada pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Os municípios interessados em aderir ao projeto devem apresentar as áreas passíveis de regularização e a documentação dos residentes. Após essa etapa, a Cohapar contrata uma empresa especializada, via licitação, que fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

A Prefeita de Pinhais, Rosa Maria de Jesus Colombo, em sua fala destacou a importância do programa de regularização fundiária para os municípios. Segundo a prefeita, "É um dos programas mais importantes para atender a algumas das demandas mais desafiadoras que os municípios têm. E eu estou muito feliz e quero parabenizar o governador Ratinho Júnior, toda a equipe da Cohapar e todos que trabalham com a regularização fundiária, porque é a política pública que nós precisamos e entregamos para a população."

Ela ressaltou a carência dos municípios por orientação e subsídio, enfatizando a gratuidade do programa para os cidadãos: "Todos os municípios carecem muito dessa orientação, desse subsídio e, sobretudo, de um programa que é gratuito para o munícipe. Então, como o município de Pinhais, eu tenho certeza que, como todos os municípios envolvidos, nós só temos a agradecer e queremos nos colocar à disposição para realmente fazer com que esse movimento, esse programa, aconteça de fato e que o cidadão e a cidadã tenham o seu documento em mãos."

Rosa Maria, finalizou sua fala reforçando a importância da titularidade para a população: “Porque só é dono quem tem a escritura na mão”. Então, o programa Escritura na Mão vem ao encontro da ansiedade de um povo e de gestores que realmente querem fazer.

As últimas reuniões serão realizadas nos próximos dias 05, 06 e 07 de junho, nos municípios de Umuarama, Cascavel e Francisco Beltrão. Ao final de todos os encontros, o Estado promoverá a capacitação técnica dos gestores e técnicos das prefeituras para garantir a efetividade do programa.

GALERIA DE IMAGENS