O uso de emendas parlamentares com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento habitacional e a viabilização de programas habitacionais por parte de estados e municípios são possibilidades e desafios a serem potencializados no segmento da construção civil, em especial para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), na avaliação de interlocutores e representantes do setor. Com o Rio Grande do Norte tendo pelo menos 147 mil domicílios em déficit habitacional, os desafios e possibilidades de financiamentos para a habitação no RN e no Brasil foram tema de discussão nesta segunda-feira (18) por parte do Sindicato da Industria da Construção Civil no RN (Sinduscon-RN), Sinduscon Oeste e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
O simpósio “Diálogos da Habitação” aconteceu nesta segunda-feira na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) e reuniu várias entidades e representantes da construção civil do RN e nacional.
“Estamos trazendo uma reunião da CBIC com o Sinduscon e Sinduscon Oeste, além da Caixa Econômica, para que possamos olhar o que aconteceu em 2024 e olhar para 2025. O setor de habitação é extremamente importante para construção civil e como eu digo: ele faz justiça social, que é boa para a população carente que precisa dessas casas, é boa para o setor de construção civil que fica aquecido, gera emprego e distribui renda”, avalia o presidente do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo.
Em relação ao uso de emendas parlamentares comr ecursos do FGTS para financiamento no Minha Casa Minha Vida (MCMV) em municípios ou blocos de municípios, Sérgio Azevedo cita que o Sinduscon-RN articula a possibilidade junto a deputados federais locais.
Atualmente, no Brasil, estados como Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Amapá, Sergipe, Ceará e Pernambuco, Piauí dispõem de emendas parlamentares junto ao FGTS para financiamento em municípios. Segundo Clausens Duarte, vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, a ideia partiu de conversas junto ao Governo Federal e já tem surtido efeitos positivos.
“Fizemos essa apresentação, levamos para o Governo Federal e depois de uma certa sensibilização essa ideia foi comprada. Começamos a divulgar com vários estados e essa prática foi iniciada, os primeiros estados foram aderindo, os déficits reduzindo e os resultados vindo à tona. E isso alavancou substancialmente o número de contratações. Vale ressaltar que essas contratações, além de trazer um benefício social, porque permite às famílias de baixa renda saírem do aluguel, além disso traz uma alavancagem econômica para a região muito grande, com geração de emprego, tributos para o local e traz recursos que não viriam para o Estado”, explica Clausens Duarte, vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC.
Além dessa possibilidade, programas estaduais também são alternativas para investimentos em habitação. Durante o evento, o secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, apresentou o projeto RN + Habitação, que terá como plano-piloto um projeto para beneficiar 1.000 moradias no Estado. O convênio está em vias de ser assinado junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“O Governo vem dialogando sobre a questão da moradia no RN, que tem um déficit de 147 mil residências. Estamos construindo um cenário de oportunidades de investimentos forte do Governo Federal na habitação do país. Dentro dessa maneira de dialogar com os setores nasceu esse pleito trazido pelo Sinduscon para criarmos um programa, chamado RN + Moradia, que vai ajudar famílias de baixa renda a aderirem ao MCMV através dele, dialogando com aqueles 20% com o que as famílias têm que honrar com a entrada, com os 80% sendo subsidiados pelo Governo Federal”, explica.
“Esse programa é bom também para o Estado: para cada R$ 1 de ICMS investido nesse programa, o Estado vai arrecadar R$ 3,97, então é quase 4x o investimento feito. Qualquer estudo de viabilidade econômica vai dizer que esse investimento precisa seguir adiante. Se o Estado der esse crédito de ICMS na ordem de R$ 20 mil por cada unidade habitacional, ele vai fazer com que 8 mil unidades habitacionais possam ser construídas por ano no RN. E se não existir esse crédito, essas unidades não seriam construídas. Se conseguirmos avançar com isso junto com iniciativa do Estado e todo o recurso disponibilizado pela Caixa, o consumidor nós já temos pois o déficit habitacional só faz crescer”, acrescenta Sérgio Azevedo.
Caixa
Segundo o diretor executivo de habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Roberto Ceratto, foram financiados até setembro no RN R$ 2,3 bilhões em 4.585 unidades habitacionais. O valor engloba financiamentos via FGTS e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e é 61% maior em relação ao mesmo período do ano passado.
O diretor diz ainda que há desafios previstos para o segmento habitacional em 2025. “Começamos esse ano a retomar a contratação da faixa 1, que é quando as prefeituras indicam as famílias, em que praticamente é tudo subsidiado. Foi contratado neste ano 2.800 unidades e têm em contratação ainda mais 2.300. O desafio é começar essas obras”, cita.
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