Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que prorroga incentivos do Minha Casa Minha Vida
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26), por 334 votos a 30, requerimento para votação em regime de urgência do Projeto de Lei de 888/19, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos, do Amazonas, que busca incentivar a retomada da construção de casas populares e, por consequência, o incremento da geração de empregos na indústria da construção civil.
O projeto propõe tratamento tributário especial às indústrias do setor com contratos de construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida e deverá ser colocado em votação nesta quarta-feira (27).
“Estamos falando de obras de moradias populares, de forte interesse social, que significam, de um lado, atender a um déficit histórico de moradias para camadas mais populares e, de outro, criar um ambiente favorável à construção civil, que significa emprego na veia”, disse o autor da proposta.
O regime especial tributário proposto pelo deputado federal alcançará projetos de incorporação de unidades residenciais em valor até R$ 100 mil, faixa considerada de interesse social, e valerá para obras que tenham sido contratadas entre 31 de março de 2009 até 31 de dezembro de 2018.
