Rol de Informações Sigilosas

Rol de Informações Sigilosas (exclusivamente com base na Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011):

2022-2023: Não há.
2023-2024: Não há.

Rol de Informações Sigilosas (com base nas demais legislações):

Relatórios estatísticos dos pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação