Programa de regularização de casas garante reconhecimento a 16 mil famílias paranaenses
08/06/2022
Previsto na Constituição Federal como um direito básico, o acesso à moradia não se limita à construção de novos imóveis, mas também prevê o reconhecimento legal do poder público daqueles que vivem em condições irregulares ou sem registro. Para atender estas pessoas, o Governo do Paraná tem ampliado os investimentos em regularização fundiária desde 2019, o que deve culminar na entrega de 16 mil títulos de propriedade até o fim de 2022, dos quais cerca de 3 mil já foram entregues a famílias carentes. Os projetos abrangem ações voltadas especialmente para a população de menor renda de 48 municípios paranaenses que aderiram à primeira fase do programa, chamado de Morar Legal Paraná, sob a coordenação da Cohapar. Através dele, a companhia contrata empresas especializadas em serviços técnicos e documentais relacionados à regularização fundiária via licitação pelo critério de menor preço e em lote, o que reduz consideravelmente os custos do serviço comparados a uma contratação particular. Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a regularização fundiária é uma ação que promove a cidadania à população atendida. //SONORA RATINHO JUNIOR//
O valor médio por imóvel regularizado no programa é de aproximadamente 834 reais e é totalmente custeado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Ao todo, o Governo do Estado já investiu 13 milhões e 600 mil reais na iniciativa, que também conta com o apoio das prefeituras a partir da indicação das áreas prioritárias de regularização nos municípios.
De acordo com o presidente da Cohapar, Jorge Lange, o programa foi elaborado para atender uma demanda crescente da população paranaense. //SONORA JORGE LANGE//
A dona de casa Creuza da Costa Lima, que mora no Parque Industrial de Umuarama, no Noroeste, na primeira que foi construída no bairro, é um exemplo desse programa. Ela aguardava ansiosa por um documento que comprovasse a sua propriedade. //SONORA CREUZA DA COSTA LIMA//
As administrações municipais devem assumir um papel de ainda maior protagonismo a partir da segunda etapa do programa, batizada de Escritura na Mão. A modalidade vai suceder o Morar Legal Paraná, com uma participação mais efetiva dos municípios nas primeiras fases do processo, especialmente na mobilização social e cadastramento das famílias interessadas, o que acontecerá antes do processo licitatório e reduzirá a necessidade de revisões contratuais. Em 2021, a Cohapar concluiu a formatação dos novos projetos e enviou ofício a todas as prefeituras paranaenses para que formalizem a adesão à parceria com a apresentação de áreas passíveis de regularização. Até o momento, 45 municípios já responderam o contato manifestando interesse em aderir à nova fase da iniciativa. (Repórter: Alexandre Nassa)
O valor médio por imóvel regularizado no programa é de aproximadamente 834 reais e é totalmente custeado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Ao todo, o Governo do Estado já investiu 13 milhões e 600 mil reais na iniciativa, que também conta com o apoio das prefeituras a partir da indicação das áreas prioritárias de regularização nos municípios.
De acordo com o presidente da Cohapar, Jorge Lange, o programa foi elaborado para atender uma demanda crescente da população paranaense. //SONORA JORGE LANGE//
A dona de casa Creuza da Costa Lima, que mora no Parque Industrial de Umuarama, no Noroeste, na primeira que foi construída no bairro, é um exemplo desse programa. Ela aguardava ansiosa por um documento que comprovasse a sua propriedade. //SONORA CREUZA DA COSTA LIMA//
As administrações municipais devem assumir um papel de ainda maior protagonismo a partir da segunda etapa do programa, batizada de Escritura na Mão. A modalidade vai suceder o Morar Legal Paraná, com uma participação mais efetiva dos municípios nas primeiras fases do processo, especialmente na mobilização social e cadastramento das famílias interessadas, o que acontecerá antes do processo licitatório e reduzirá a necessidade de revisões contratuais. Em 2021, a Cohapar concluiu a formatação dos novos projetos e enviou ofício a todas as prefeituras paranaenses para que formalizem a adesão à parceria com a apresentação de áreas passíveis de regularização. Até o momento, 45 municípios já responderam o contato manifestando interesse em aderir à nova fase da iniciativa. (Repórter: Alexandre Nassa)