ABC HABITAÇÃO - Fórum de Habitação debate regularização fundiária e projetos de diferentes regiões do Brasil
Durante as mesas de diálogo do primeiro dia do 660 Fórum Nacional de Habitação de Interesse social foram apresentados alguns dos projetos vencedores do Prêmio Selo de Mérito 2019 e debatidos os avanços proporcionados pela Lei 13.465/2017 – regularização fundiária – e os gargalos enfrentados. A abertura do evento foi realizada pela presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez, o presidente da Cohapar, Jorge Lange, representando o prefeito de Foz do Iguaçu o Secretário de Governo, Marcos Antonio Johnke, e o Gerente Geral da Caixa Econômica Federal do Paraná, Moacir Masson.
O arquiteto Silvio Figueiredo apresentou os avanços, conquistas e desafios da regularização fundiária no Brasil. Silvio destacou que a Lei 13.465/2017 amplia o alcance ao se considerar todos os núcleos informais com uso de características urbanas, ainda que situados em zonas rurais. Além disso, ele falou sobre a importância do conceito de assentamento irregular que foi alterado para Núcleo Urbano Informal, contemplando os núcleos clandestinos e irregulares, com usos residenciais e não residenciais, sob a forma de parcelamentos do solo, de conjuntos habitacionais ou condomínios, horizontais, verticais ou mistos.