BLOG DO TUPAN - Alep aprova programa para construção de moradias
Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (3) a criação do Programa Estadual de Habitação – Casa Fácil Paraná. O projeto de lei 650/2020, assinado pelo Poder Executivo, passou em primeiro turno de votação durante a sessão ordinária remota. Já durante sessão extraordinária, o texto recebeu três emendas de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
De acordo com o Poder Executivo, o Programa Casa Fácil Paraná terá como principal objetivo fomentar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação, ampliação ou reformas de imóveis urbanos e rurais, regularização fundiária e urbanização. Estas ações, diz o projeto, serão desenvolvidas exclusivamente para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos nacionais, com prioridades ao público com renda de até três salários mínimos mensais.
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