A Companhia de Habitação do Paraná finalizou hoje (01) as reuniões de treinamento das equipes municipais que vão atuar no Programa Escritura na Mão, modalidade de regularização fundiária do Casa Fácil. Nesta segunda rodada, que iniciou em 23 de julho, as capacitações foram realizadas junto aos técnicos referenciados dos Escritórios Regionais de Cornélio Procópio, Londrina, Apucarana, Maringá, Paranavaí, Umuarama e a última, nesta tarde, em Campo Mourão.

A medida visa estreitar a parceria entre Estado e municípios para garantir a efetividade do projeto. Para isso, as prefeituras indicaram uma equipe técnica, composta por servidores das áreas administrativa, de engenharia e assistência social, para receber informações detalhadas sobre a Lei Federal nº 13.465/2017, de regularização fundiária, bem como fornecer orientações acerca do funcionamento do projeto, tramitação documental e contratação das empresas responsáveis pela titulação.

Desde o final de abril até o início de junho, a Companhia promoveu encontros junto aos gestores das cidades integrantes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) a fim de apresentar o Programa Escritura na Mão e buscar a adesão das prefeituras.

Segundo a superintendente de regularização fundiária da Cohapar, Giovanna Fernandes, as medidas desenvolvidas são um pedido do governador Ratinho Junior para impulsionar as ações de titulação em todo Estado, através do Programa Casa Fácil - Escritura na Mão. “Foram 12 encontros no total e em cada uma das regionais tivemos, em média, 130 participantes. Então, são mais de mil servidores impactados e capacitados pela equipe técnica da Cohapar, o que representa um resultado extremamente positivo”, avaliou. A partir de agora, os municípios já estão aptos a realizarem o levantamento dos documentos necessários para a habilitação no programa.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – A Programa Escritura na Mão, coordenado pela Cohapar, contempla um conjunto de medidas jurídicas e sociais que garantem às famílias a posse e o direito legal sobre a moradia, sem que precisem pagar nada por isso. As ações são direcionadas ao público com renda de até três salários mínimos e que ainda não possuem a documentação do imóvel. A titulação é totalmente custeada pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Nessa modalidade, os municípios interessados apresentam as áreas passíveis de regularização e a documentação dos residentes. Após essa etapa, a Companhia de Habitação do Paraná contrata uma empresa especializada via licitação, a qual fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.