Morar Legal Paraná

ilustração - pessoa assinando documento

 

O programa Morar Legal Paraná foi desenvolvido pela Cohapar para ampliar a efetividade da Regularização Fundiária no Estado. Por meio deste programa os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Após esta etapa, a Companhia realiza uma licitação para contratação de empresas especializadas para realizarem os serviços, sendo que os recursos para pagamento das empresas são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que foi instituído pela Lei Estadual 18.573/2015.

Após a emissão e entrega dos títulos de propriedade às famílias, elas realizam o pagamento do serviço em 20 parcelas mensais de R$ 80. Esse valor será revertido pela Cohapar para outros programas habitacionais no Estado do Paraná, gerando, com isso, um círculo virtuoso de relevante interesse social.


A QUEM SE DESTINA
O Programa Morar Legal Paraná é destinado a todos os Municípios do Estado do Paraná.

CARACTERÍSTICAS
Para adesão ao programa, a Prefeitura Municipal deve indicar área sem restrição ambiental e que não exista a necessidade de realocação de famílias. Ainda, as famílias beneficiadas devem se adequar ao perfil de interesse social da Cohapar.

PARTICIPANTES
Cohapar, Municípios e empresas especializadas em regularização fundiária contratadas após a licitação.